A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer não conseguiu o aval de dois terços da Câmara e foi, portanto, barrada no plenário da Casa nesta quarta-feira. Os votos a favor de Temer, somaram 263, inviabilizando o número mínimo de 342 votos para a continuidade da denúncia. O parecer de Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à instauração de processo criminal contra o presidente, foi aprovado no plenário.
O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) votou a favor das investigações e justificou seu voto com as evidências de crime cometido pelo presidente Michel Temer. “Há mala cheia de dinheiro, há vantagem indevida, com ilícito na Petrobras, há conluio com Rocha Loures, há crime de corrupção passiva. Afinal de contas, se uma mala cheia de dinheiro não for motivo suficiente para se processar alguém, o que mais seria?”, questionou o deputado.
O parlamentar ainda defendeu que o processo não atrapalha o Brasil. “O que atrapalha o Brasil é a corrupção e a impunidade. É por isso que eu voto pelo prosseguimento da denúncia”, destacou Rubens.
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por pelo menos 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, poderá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.
A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.