Com base em
uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de
Matões, a Justiça determinou, no último dia 8, em medida liminar, que o Estado
do Maranhão disponibilize duas novas viaturas para a Polícia Civil no
município. O primeiro veículo deve ser entregue em 72 horas e o segundo no
prazo máximo de 30 dias.
A Ação,
proposta pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira,
afirma que o município de Matões possui índice crescente de criminalidade e
que, por isso, precisa ter a segurança pública reforçada. “É absoluta a
impunidade crescente na comarca, onde a maioria dos crimes não são elucidados,
tornando imprescindíveis sérias medidas jurisdicionais para amenização do
problema”.
Uma vistoria
realizada no dia 24 de outubro deste ano, pela equipe da Promotoria de Justiça,
constatou que a delegacia de polícia necessita, com urgência, de pelo menos uma
viatura de grande porte, com tração 4 x 4, em razão da existência de povoados
de difícil acesso, com estrada de chão, sem acesso para carros pequenos. Foi
verificado, também, que a única viatura existente à disposição naquela delegacia,
é um veículo Blazer ano 2003, cedida pela Delegacia de Timon (MA) e que
encontra-se em reparo na cidade vizinha há dois meses.
Na decisão,
o juiz Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva ressalta que “as funções dos
policiais civis estão sendo realizadas de forma precária e graças ao empenho
dos mesmos e do apoio que, quando possível, é fornecido pela Polícia Militar,
que, deixando de exercer sua função de polícia ostensiva, auxilia a Polícia
Civil, seja no transporte de presos, seja em outra atividade na qual se requer
a utilização de veículos”.
Em caso de
descumprimento da decisão, a Justiça determinou a aplicação de multa diária de
R$ 1 mil diretamente ao titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
