O Prefeito da Cidade de Governador Luiz Rocha, José Orlanildo Soares, o Zezão (PSDB), está literalmente desafiando a justiça, ao não empossar cerca de 36 servidores, aprovados no ultimo concurso.
O prefeito convocou no dia 18 de Outubro todos os servidores para apresentarem documentação e ingressar em seus cargos, como consta nesse documento emitido pela FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.
Os servidores deveriam voltar ao trabalho no dia 1º de dezembro, porém de forma ditatorial e pesquisidora o prefeito sumiu da cidade, rumo a São Luis, tudo para não atender a ordem e o documento emitido por ele e embasado pela justiça, descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal.
Com direitos usurpados pelo prefeito Zezão, os concursados tem a seu favor várias decisões judiciais que embasam a volta desses pais de família a seus postos de trabalho. Como mostra o parecer da desembargadora Maria das Graças de Castro Dias Mendes. Veja Documento abaixo.
O não cumprimento dessa medida é uma clara violação aos princípios da administração pública. Lembrando que de acordo com a justiça é vedada a exoneração de servidor público em razão de anulação de concurso, por força do que dispões o Art. 21 da lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra prova que o prefeito está literalmente batendo de frente com poder judiciários, é o não cumprimento de mais uma ordem judicial, que consta em um mandato de segurança a favor dos servidores concursados, nele o Juiz Clênio Lima Correia, titular da comarca de São Domingos do Maranhão, concede a esses servidores, a anulação do ato administrativo praticado pelo prefeito que determinou a demissão dos concursados.
O juiz antecipa a tutela e determina que as autoridades faça a imediata reintegração dos servidores aos seus respectivos cargos. Ordem judicial também não cumprida por Zezão.
Até quando o prefeito Zezão continuará desafiando a justiça? Abaixo todos os documentos e parecer favoráveis aos servidores.
