Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (25), as contas do ex-prefeito de Parnarama, Dr. David Carvalho, referentes ao exercício financeiro de 2004, foram aprovadas por uma maioria expressiva de 13 votos. A decisão também contou com o apoio do vereador de oposição, Chagas Cardoso, do PDT.
As contas do ex-prefeito haviam enfrentado um longo processo de análise, que incluiu a emissão do Parecer Prévio PL-TCE N.° 42/2008 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Esse parecer inicial havia desaprovado as contas de governo e julgado irregulares as contas de gestão, com a imposição de multas a David Carvalho.
O ex-prefeito não aceitou essa decisão e impetrou um Recurso de Reconsideração, que foi conhecido e improvido, mantendo o parecer desfavorável.
A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal baseou sua decisão na documentação fornecida pelo TCE/MA, no parecer técnico contábil e jurídico, no parecer do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão e nas alegações de defesa do ex-prefeito.
No entanto, a Comissão Permanente de Orçamento concluiu que as irregularidades formais foram sanadas pelos documentos apresentados nos recursos de reconsideração e revisão. Além disso, não foram identificados prejuízos ao erário público nem enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito.
